Política de Cadastro de Parceiros

Última atualização: Maio de 2026

1. Escopo

Esta política define os termos e condições para o cadastro de parceiros comerciais (quiosques, ambulantes e pontos de aluguel) na plataforma BeachPay.

2. Elegibilidade

Para se cadastrar como parceiro, é necessário:

  • Ser maior de 18 anos ou pessoa jurídica regularmente constituída.
  • Possuir estabelecimento em praia ou atuar como ambulante autorizado.
  • Possuir alvará municipal ou permissão de praia válidos.
  • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas.
  • Possuir conta bancária ou chave Pix para recebimento.

3. Processo de cadastro

O cadastro é realizado em duas etapas:

  1. Pré-cadastro: preenchimento do formulário no site com dados do responsável e do estabelecimento.
  2. Ativação: validação pela equipe do BeachPay, envio de documentação complementar e configuração do painel do parceiro.

4. Obrigações do parceiro

Ao se cadastrar, o parceiro se compromete a:

  • Manter o cardápio digital atualizado e preciso.
  • Cumprir os prazos de preparo e entrega informados.
  • Garantir a qualidade dos produtos e higiene do estabelecimento.
  • Respeitar as normas sanitárias e municipais aplicáveis.
  • Não praticar preços abusivos ou discriminatórios.
  • Atender os clientes com cordialidade e eficiência.

5. Taxas e comissões

O BeachPay pode cobrar comissões sobre transações realizadas pela plataforma. Os valores e condições serão apresentados individualmente antes da ativação. O parceiro poderá consultar taxas e extratos no painel do parceiro.

6. Suspensão e cancelamento

O BeachPay pode suspender ou cancelar o cadastro do parceiro que:

  • Fornecer informações falsas.
  • Violar esta política ou os Termos de Uso.
  • Receber recorrentes reclamações de consumidores.
  • Operar sem alvará ou permissão válidos.

7. Proteção de dados

Os dados do parceiro são tratados conforme nossa Política de Privacidade e a LGPD. Dados comerciais e financeiros são confidenciais.

8. Contato

E-mail: parceiros@beachpay.cloud

Este documento é um modelo e deve ser revisado por um profissional jurídico antes da publicação definitiva.