Política de Cadastro de Parceiros

1. Escopo

Esta política define os termos e condições para o cadastro de parceiros comerciais (estabelecimentos em geral, ambulantes, marinas, empresas de entretenimento) na plataforma BeachPay.

2. Elegibilidade

Para se cadastrar como parceiro, é necessário:

• Ser maior de 18 anos ou pessoa jurídica regularmente constituída.
• Possuir licença de comercialização em praias
• Possuir licença e alvará municipal com permissão válida.
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas.
• Fazer o aceite e assinar o Termo e Condições gerais de contratação.
• Possuir conta bancária com o mesmo CNPJ ou CPF de Cadastro.

3. Processo de cadastro

O cadastro é realizado em três etapas:

1. Acesse o BeachPay: Crie seu login e senha.
2. Pré-cadastro: preenchimento do formulário com dados do responsável, aceite do termo e condições gerais e assinatura do contrato.
3. Ativação: validação pela equipe do BeachPay, envio de documentação complementar e configuração do seu estabelecimento no painel do parceiro.

4. Obrigações do parceiro

Ao se cadastrar, o parceiro se compromete a:

• Manter o cardápio digital atualizado e preciso.
• Cumprir os prazos de preparo e entrega informados.
• Garantir a qualidade dos produtos e higiene do estabelecimento.
• Respeitar as normas sanitárias e municipais aplicáveis.
• Não praticar preços abusivos ou discriminatórios.
• Atender os clientes com cordialidade e eficiência.
• Comprimir as clausulas do Termo de Condições gerais

5. Taxas e comissões

O BeachPay pode cobrar comissões sobre transações sobre os pedidos realizadas pela plataforma. Assim como planos e serviços avulsos. Os valores e condições serão apresentados antes da ativação, no formulário de contratação. O parceiro poderá consultar taxas e extratos no painel do parceiro, sites e ou entrar em contato com o suporte BeachPay.

6. Suspensão e cancelamento

O BeachPay pode suspender ou cancelar o contrato com o parceiro que:

• Fornecer informações falsas.
• Violar esta política ou os Termos e condições gerais.
• Receber recorrentes reclamações de consumidores.
• Operar sem alvará ou permissão válidos.

7. Proteção de dados

Os dados do parceiro são tratados conforme nossa Política de Privacidade, clausula 16 de privacidade e proteção de dados do termo e condições gerais.

8. Contato

E-mail: beachpay01@gmail.com

Este documento é um modelo e deve ser revisado por um profissional jurídico antes da publicação definitiva.